Flexibilização dos anos 90 beneficiou os passageiros

Roberta Campassi

02/08/2006

Os usuários do transporte aéreo poderiam ter pago passagens 11% mais caras, entre 1993 e 2002, caso o setor não tivesse passado por um processo de desregulamentação no período - que incluiu a abertura de mercado e redução dos controles sobre preço.

O benefício para o consumidor gerado pela desregulamentação do mercado de aviação comercial foi identificado pelo estudo "Reforma regulatória e bem-estar no transporte aéreo brasileiro: e se a flexibilização dos anos 1990 não tivesse ocorrido?", elaborado pelo Núcleo de Estudos em Competição e Regulação do Transporte Aéreo (Nectar), do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A flexibilização estimulou a concorrência ao permitir, entre outras coisas, a entrada de novas empresas no mercado, a competição entre companhias aéreas regionais e nacionais e a extinção dos preços de referência. Essas medidas possibilitaram, por exemplo, a entrada da TAM - que nasceu como aérea regional - em rotas nacionais e, mais tarde, a entrada de empresas como Gol e BRA, que se baseiam no modelo de baixo custo. Por outro lado, dificultaram as operações das empresas que antes detinham reserva de mercado, como Varig, Vasp e Transbrasil.

Para mensurar os impactos da flexibilização, os pesquisadores Alessandro Oliveira, do Nectar, e Lucia Helena Salgado e Silva, do Ipea, fizeram algumas simulações. Eles compararam as condições de mercado durante o período de flexibilização com quatro cenários fictícios, cada um com diferentes condições de regulação. O resultado é que, nos cenários regulados, os passageiros pagariam até R$ 70 mais nas passagens. Na média, o desembolso extra seria de R$ 33, um aumento de 11,3% sobre o preço médio de R$ 290 praticado no período (calculado para um trecho de 732 quilômetros).

Esse é um "valor relativamente alto e que deveria ser considerado quando dos debates quanto à formulação de novas políticas e definição de novos arcabouços regulatórios para o setor", conclui o estudo.

A flexibilização do setor, no entanto, foi em parte revertida em 2003, quando o Departamento de Aviação Civil (DAC), atual Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), implantou novos mecanismos de controle. "A lenta e gradual desregulamentação foi interrompida de forma muito negativa", diz Lucia Salgado. A pesquisadora explica que a vontade de realizar o estudo surgiu nesse período. "Felizmente, os dados confirmaram nossa impressão: a flexibilização gerou benefícios ao consumidor", afirma.

Em 2003, sob o argumento de que havia excesso de oferta e concorrência predatória, o DAC emitiu portarias que dificultavam a importação de aviões e implantou novamente critérios de avaliação econômica para as empresas que buscavam entrar no mercado e operar novas rotas. "Tudo isso foi motivado porque, em 2001, ápice da desregulamentação, os preços baixaram e empresas menores quiseram entrar. Aí acendeu luz amarela do setor", diz Lucia.

Hoje, três anos depois, alguns desses mecanismos enfraqueceram. "As portarias não têm mais tanta importância na prática, porque surgiram para resolver problemas de curto prazo", diz Alessandro Oliveira.

Em relação ao futuro da desregulamentação no mercado aéreo, as avaliações são distintas. No ano passado, a criação da Anac fomentou expectativas de mudanças no arcabouço regulatório.

Para Alessandro Oliveira, um dos aspectos mais importantes é a estabilidade nos marcos regulatórios. "O importante é que as decisões não flutuem ao sabor do momento, da situação econômica das empresas aéreas. É preciso que não haja dúvidas quanto ao funcionamento", diz. Ele aponta também a necessidade de melhorar o monitoramento dos órgãos antitruste.

"Acreditamos que o regime regulatório atual tem beneficiado a performance financeira da aviação civil brasileira", informou a TAM, em nota enviada ao Valor. Para a aérea, por meio da "imposição de uma racionalização da oferta e do término dos subsídios implícitos às empresas menos competitivas, o poder público possibilitou às empresas com melhor posicionamento competitivo viabilizarem o melhor aproveitamento de suas aeronaves e um ambiente de competição saudável".

Para Nick Horne, diretor comercial da British Airways para a América do Sul, há questões regulatórias que poderiam ser revistas. A primeira é o fato de as companhias aéreas precisarem de autorização da Anac para operar as rotas que desejam, algo que não acontece no mercado europeu. A outra é o controle existente no Brasil sobre preços promocionais. "O mais importante de uma regra é que ela gere benefício para os usuários. Aqui no Brasil, bem, eu me pergunto se isso funciona assim", diz Horne.

A Anac e as empresas Gol e BRA foram contactadas pelo Valor, mas não se pronunciaram.

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