Legislação do ITA

A seguir são apresentados alguns documentos relevantes sobre a legislação do ITA. Veja, também, o Plano de Desenvolvimento Institucional do ITA (PDI).

Regulamento e Regimento

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Regulamento e Regimento do ITA

Arquivos:

Anexo	Tamanho
Regulamento do ITA (ROCA 21-63) de 2019	127.77 KB
Regimento Interno do ITA (RICA 21-98) de 2022	346.63 KB

Cursos de Graduação

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Legislação referente aos Cursos de Graduação

Arquivos:

Anexo	Tamanho
Normas Reguladoras para os Cursos de Graduação do ITA (ICA 37-332) de 2023	119.51 KB
Normas para Estágios Curriculares Supervisionados	183.44 KB
Admissão de Civis nos Cursos de Graduação (ICA 37-24) de 2022	138.18 KB
Normas para o Trabalho de Graduação (TG) de 2015	153.67 KB
Obrigações para o registro das disciplinas, Resolução CR de 2020	2.27 MB

Cursos de Pós-Graduação

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Legislação referente aos cursos de Pós-Graduação. Os programas de pós-graduação podem também apresentar requisitos adicionais, descritos nas Resoluções do CPG.

Arquivos:

Anexo	Tamanho
Normas Reguladoras dos Cursos de Pós-Graduação (ICA 37-356) , NOREG de 2021	206 KB
Normas Reguladoras dos Cursos de Pós-Graduação (ICA 37-356) , NOREG de 2013	220.23 KB
Normas Reguladoras dos Cursos de Pós-Graduação (ICA 37-356) , NOREG de 2009	185.1 KB
Normas Reguladoras dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (ICA 37-695), NOREG de 2016	147.85 KB
Programa de Pós-Graduação em Aplicações Operacionais - PPGAO (ICA 37-461) de 2011	210.32 KB
Regulamento do Mestrado Profissional de 2003	26.73 KB
Portaria 268/GC3 - Matrícula de Oficiais de 2010	90.02 KB
Portaria 267/GC3 - Cursos de Pós-Graduação de 2010	62.03 KB
Disciplina Isolada - Resolução da Congregação de 1985	55.82 KB

Normas e portarias

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Seguem abaixo documentos referentes às Normas e Portarias.

Arquivos:

Anexo	Tamanho
Norma Regulamentar do Conselho de Chefes de Divisão (CCD) - 2013	576.67 KB
Norma Regulamentar do Conselho da Reitoria (CR) - 2019	327.56 KB
Política de Inovação do ITA	646.93 KB