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Instituto Tecnológico de Aeronáutica

Congregação

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Funções da Congregação

A Congregação do ITA (IC) é seu colegiado superior e tem por funções:

  • planejar e orientar as atividades-fim do Instituto, especialmente a sua política educacional;
  • participar da elaboração da proposta do Regimento Interno do ITA;
  • aprovar as normas complementares relativas às suas atribuições;
  • aprovar a criação ou a extinção de Coordenadorias de Curso em nível de Pós-Graduação stricto sensu;
  • instituir o regime escolar do ITA;
  • tratar da progressão funcional do Corpo Docente do ITA;
  • tratar do processo de avaliação de desempenho acadêmico do Corpo Docente do ITA;
  • aprovar o currículo dos cursos e os programas das disciplinas;
  • recomendar ao Reitor do ITA a criação de novos campos de ensino e a criação ou supressão de cursos e disciplinas;
  • homologar a lista de graduandos do ITA;
  • opinar sobre o reconhecimento ou revalidação de títulos e diplomas, na esfera de sua competência;
  • propor ao Reitor do ITA:
    • normas e planos para a carreira e o aperfeiçoamento do Corpo Docente do ITA;
    • normas para a concessão de títulos honoríficos;
    • afastamento de Professor do ITA.
  • opinar sobre assuntos de sua competência submetidos pelo Reitor do ITA;
  • dispor sobre a ordem de seus trabalhos;
  • exercer as demais atribuições que lhe competirem nos termos de seu Regimento Interno (RIC).

Constituição da Congregação

A Congregação é constituída por:

  • Presidente - Reitor do ITA;
  • Mesa (ICM);
  • Plenário (ICP);
  • Comissões Permanentes.

 

Mesa da Congregação
Plenário da Congregação
Documentos
Reuniões
Atas das reuniões