O governo federal arrecadou cerca de US$ 14 bilhões – cinco vezes mais do que o esperado - com a concessão à iniciativa privada dos aeroportos internacionais de Guarulhos, de Viracopos, em Campinas, e de Brasília, em leilão realizado em fevereiro de 2012, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo.
Privatizados, todos os aeroportos receberam investimentos em infraestrutura, tendo em vista o aumento do tráfego de passageiros – que cresceu de 53,9 milhões em 2000 para 175 milhões, em 2013 – e a expectativa de uma demanda ainda maior em razão da Copa do Mundo de 2014.
Os consórcios vencedores ampliaram a capacidade dos terminais, pista e pátio de aeronaves – ainda que alguns projetos, como o de Brasília, por exemplo, tenham sofrido atrasos em sua execução – e os três aeroportos registram, inclusive, alguma melhoria no nível de serviços desses aeroportos.
Mas, a privatização teve, efetivamente, impacto na dinâmica da demanda no curto prazo? O projeto de pesquisa Estudo e estimação dos primeiros efeitos da privatização de aeroportos na demanda de passageiros no Brasil buscou resposta a esta pergunta.
Realizada pela pesquisadora Paula Rolim, sob orientação de Alessandro Oliveira, coordenador do Núcleo de Economia dos Transportes (Nectar) do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos, o estudo contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e das agências federais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
“O projeto tem uma visão prática e ao mesmo tempo teórica dos impactos da privatização sobre os aeroportos brasileiros, procurando responder perguntas sobre seu desempenho de curto prazo”, afirma Alessandro.
Utilizando metodologia de análise baseada em regressão e base de dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros, o estudo constatou que os três aeroportos privatizados na rodada de concessões de 2012 registraram aumento absoluto da demanda de passageiros após as privatizações. O desempenho relativo, no entanto, foi distinto. A demanda do aeroporto de Guarulhos, por exemplo, manteve-se relativamente estável após a privatização, quando comparado com os demais aeroportos brasileiros ainda sob o controle da empresa estatal Infraero. E a privatização induziu, de fato, um aumento de demanda no aeroporto de Viracopos, mas provocou, ao mesmo tempo, um declínio significativo na proporção de demanda do aeroporto de Brasília. Todos os efeitos estimados da privatização sobre a demanda utilizam procedimentos metodológicos que descontam uma série de outros fatores setoriais e econômicos sobre a demanda, como as flutuações nos comportamentos médios dos passageiros devido à economia e aos preços praticados pelas companhias aéreas.
“A interpretação destes resultados sugere que a privatização em si não permitiu que os três aeroportos disputassem demanda com o restante do sistema ampliando seu market share. Pelo contrário: sugere que a concorrência entre os três aeroportos para atrair novos companhias aéreas e voos pode tê-los levados a disputar participação de mercado apenas entre si”, avalia Paula Rolim.
Viracopos, por sua vez, registrou resultados positivos de demanda, tanto absoluta como relativa, por tratar-se de um aeroporto secundário – nicho de mercado ainda pouco explorado no país –, por estar localizado em uma das áreas mais ricas do Estado de São Paulo e por ter se tornado, a partir de 2008, base operacional da Azul Linhas Áereas, companhia aérea de baixo custo.
O Núcleo de Economia dos Transportes do ITA dedica-se à pesquisa aplicada sobre a economia do setor aéreo, por meio do uso intensivo de estatísticas setoriais e modelagem econométrica. Os estudos envolvem demanda, concorrência e relação entre operação de transportes e infraestrutura. Anualmente, o Nectar realiza Simpósios de Economia dos Transportes, com o objetivo de promover a geração e difusão do conhecimento na área de economia e gestão dos transportes.